Ministério Público solicita inclusão de pessoas transmasculinas na distribuição de absorventes

Ministério Público pede inclusão de pessoas transmasculinas em distribuição de absorventes no município de São Paulo

O Ministério Público de São Paulo percebeu que o sistema organizado pela Prefeitura estava excluindo parte de sua população quando o assunto era a distribuição de absorventes nas escolas da rede municipal. 

Foi reconhecido que a Prefeitura de São Paulo estava deixando de fora as pessoas transmasculinas do projeto. 

A Procuradoria-Geral apresentou uma ação no Tribunal de Justiça de São paulo contra a lei que moldou o programa. Nela, é mostrada que a distribuição de absorventes apenas para meninas vai contra a liberdade de identidade de gênero assegurada pela Constituição Federal. 

Wallace Paiva Martins Júnior, Subprocurador-Geral de Justiça que assinou o parecer, o projeto é inconstitucional por violar alguns princípios colocados na Constituição pautados na liberdade, igualdade e dignidade da pessoa humana, uma vez que os argumentos da lei restringem a a política pública apenas a estudantes do gênero feminino.

"Expressões normativas que direcionam o programa de saúde pública pautadas na lógica binária de gênero, excluindo pessoas que, à luz de seus direitos à diversidade sexual emanados dos princípios de liberdade, igualdade e dignidade da pessoa humana, também devem ser beneficiárias em obséquio à liberdade de identidade de gênero (como os transmasculinos) e que os serviços públicos não podem discriminar negativamente, pelo uso, em sua redação, de vocábulos tonificadores de seu direcionamento a pessoas do sexo feminino.", alegou. 

A questão começou a ler levantada em junho de 2021 quando a vereadora Erika Hilton (PSOL) e o vereador Thammy Miranda (Partido) alertaram que o Projeto enviado pelo Prefeito Ricardo Nunes à Câmara Municipal deixava de fora as pessoas transmasculinas de receberem absorventes por se identificarem com o gênero masculino.