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DIREITO DE FAMÍLIA

Cartilha explica caminho para pais e mães trans registrarem seus filhos

Material gratuito elaborado pela Antra ajuda a superar a barreira do preconceito

Ezatamentchy Publicado em 25/04/2024, às 16h10

O Dia das Mães está chegando com todo o seu encanto, mas é preciso reconhecer que muitos são os desafios – ainda mais para pessoas trans. Um dos obstáculos é a hora do registro da criança, que pode ser dificultado pelo preconceito de quem está preparando o documento. A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) fez um material gratuito de orientação pensando neste momento.  
 
É a “Cartilha Declaração de Nascido (DNV) vivo para registro de filhos de pessoas trans” (acesse clicando aqui). São seis páginas de um texto claro e rico de informação para quem acabou de se tornar papai ou mamãe ou está quase lá. 
 
“Muitas pessoas trans têm constituído famílias, incluindo a possibilidade de terem filhos e filhas, mas acabam enfrentando vários problemas na hora do registro de suas crianças – especialmente casais trans-centrados“, reafirma a Antra. 
 
Material é gratuito
 
 
A entidade explica ainda que para pessoas trans existe uma “dificuldade” (bem entre aspas) na hora do preenchimento da Declaração de Nascido Vivo (DNV), o primeiro documento do bebê. Esta “dificuldade” se dá porque está instituído que a mãe é a pessoa que gestou e teve o parto. 
 
Para a Antra, essa classificação de mãe é dada “pelas biologização binária dos gêneros que exclui corpos de homens trans e pessoas transmasculinas”. Na cartilha, a Antra explica como deve ser feito em cada configuração de casal.  

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