O Judiciário do Estado do Ceará concedeu a retificação de registro civil post mortem (posterior à morte) à artista plástica cearense trans Márcia Maia Mendonça, que faleceu em 1998. A decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte foi proferida na última quinta-feira, dia 25, e alterou as informações do registro civil de nascimento e de óbito da artista, constando agora o nome com o qual ela se identificava em vida.
A iniciativa da ação judicial defendendo que o direito à memória não se restringe à pessoa morta, mas alcança a coletividade, foi dos irmãos de Márcia. Eles alegaram que a procedência do pedido seria uma forma de reparação pelas dificuldades vivenciadas por ela, enquanto esteve viva.
Na sentença, a juíza em respondência pela unidade, Juliana Bragança Fernandes Lopes, destacou que a documentação anterior “não refletia a identidade da falecida e que tal situação, portanto, feria o seu direito de personalidade”.
A magistrada também considerou a vontade da própria mulher, que foi expressa em uma biografia, bem como confirmada por familiares e testemunhas. “A proteção aos direitos da personalidade não cessa com o fim da vida, pois permanece na memória. Tendo em vista que os registros no estado em que se encontram representam a continuidade de uma lesão, e que a memória da falecida pertence aos que desejam cessar com essa violação, é pertinente reconhecer a vontade de Márcia Maia Mendonça como legítima”, enfatizou.
Abaixo, o documentário “Deusa Olímpica”, realizado por Emília Schramm, Jessika Barbosa, Pedro Luis Viana e Rafael Brasileiro:
Deusa Olímpica (2018) from Deusa Olímpica on Vimeo.
A decisão ainda contempla a correção da idade apresentada no registro de óbito, que havia sido erroneamente grafada. Na documentação retificada passará a constar que a artista plástica faleceu aos 49 anos.
A HISTÓRIA
De acordo com os autos, desde a infância, Márcia não se identificava com as brincadeiras comuns aos meninos da família. Devido a rejeição da sociedade ao seu jeito, a artista chegou a ingressar na vida religiosa. Porém, com o passar do tempo, percebeu ter cometido um equívoco e entendeu que sua imagem interior não coincidia com a imagem física. Em 1994, a norte-limoeirense conseguiu fazer a cirurgia de redesignação de gênero.
Suas obras artísticas estão, principalmente, nas cidades de Limoeiro do Norte e Fortaleza, mas também em locais católicos da Europa. Uma de suas obras mais famosas é o quadro de Nossa Senhora da Conceição, padroeira do Município de Limoeiro, que permanece decorando o teto da Igreja Matriz. Suas pinturas seguiam do realista, afresco paisagista, renascentismo barroco à arte Cusquenha, que une o traço europeu ao primitivo e foi disseminado no Brasil principalmente nas pinturas.
Em Fortaleza, Márcia pintou vários painéis do Coração de Jesus, no convento que fica defronte à Igreja do Sagrado Coração de Jesus, no Seminário da Porciúncula (Messejana) e também no Convento da Gruta, em Guaramiranga
RECONHECIMENTO
Márcia Mendonça era pintora e escultora e se tornou internacionalmente reconhecida pelo trabalho que desempenhou em suas obras, que envolviam a arte sacra, o realismo e o surrealismo. Em janeiro de 2023, a artista plástica foi homenageada no Dia da Visibilidade Trans pela Pinacoteca do Ceará.