Medida é parte do novo Código do Indivíduo e da Família aprovado em regime militar
O Governo do Burkina Faso, sob um regime militar desde um golpe de Estado em 2022, anunciou nesta quinta-feira, 11, a proibição da homossexualidade, classificando-a como um comportamento ilegal. O ministro da Justiça, Edasso Rodrigue Bayala, destacou que "a homossexualidade e práticas conexas são agora proibidas e punidas por lei", conforme noticiou a agência France-Presse.
O novo texto foi aprovado em Conselho de Ministros e está inserido no âmbito do novo Código do Indivíduo e da Família, mas ainda precisa da aprovação da Assembleia Legislativa de Transição (ALT) para entrar em vigor. Até então, não havia uma legislação específica que penalizasse a homossexualidade no país.
Essa decisão segue uma tendência crescente de repressão a direitos LGBTQIA+ na região. Em agosto de 2023, o Conselho Superior da Comunicação Social já havia proibido a difusão de canais de televisão que promovam a homossexualidade, refletindo uma postura conservadora do governo.
Com esta nova legislação, Burkina Faso se junta a outros países africanos que criminalizam a homossexualidade, aumentando as preocupações sobre os direitos humanos e a liberdade de expressão no país. A implementação das penalidades específicas ainda não foi definida, mas a medida é vista como um passo significativo na repressão a práticas consideradas "inaceitáveis" pelo regime atual.
Por Ezatamentchy