Campanha quer garantir a humanidade de pessoas trans no cárcere

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) destacou olhares diferentes – e até mesmo divergentes – sobre a complexa questão do encarceramento de pessoas trans no Brasil. O material segue a partir de quatro temas principais: a identificação social e civil, a assistência à saúde na prisão, a questão da segregação e a recuperação dessas pessoas.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O material super informativo é ilustrado com fotos feitas pelo ministro STJ Sebastião Reis Júnior em visita ao Centro de Detenção Provisória Pinheiros II, em São Paulo (SP).

O ponto de partida para colocar luz neste assunto, aponta o STJ, é a decisão do ministro Rogerio Schietti Cruz que, em 2019, garantiu a uma travesti em regime semiaberto o direito de pernoitar na ala feminina do Presídio Estadual de Cruz Alta (RS). Antes da decisão, a travesti estava alojada na ala masculina – não havia no local ala ou cela específica para o público LGBT+.

Na decisão, Schietti lembrou que, de acordo com os Princípios de Yogyakarta, a orientação sexual e a identidade de gênero são fundamentais para a dignidade e a humanidade de cada pessoa e não devem ser motivo de discriminação ou abuso.

Para o magistrado, o contexto dos autos indicava que a travesti estava em ambiente absolutamente impróprio para alguém que se identificava como transexual feminina, sendo necessário colocá-la em local que lhe preservasse a integridade completa, nos termos previstos pelo artigo 5º, incisos XLVII e XLIX, da Constituição.

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