Decisão histórica estabelece precedente para direitos LGBT+ no Nepal

A Suprema Corte do Nepal decidiu que uma mulher trans pode ser reconhecida como mulher em seus documentos legais sem a necessidade de verificação médica. O caso foi movido por Rukshana Kapali, estudante de direito e ativista de direitos humanos, que desde 2021 entrou com mais de 50 processos contra o governo para promover o reconhecimento da identidade de gênero, uma grande demanda da comunidade queer.

Do you remember #TransExclusionistTU back in 2018?

Do you remember #JusticeForTransPeopleinNepal back in 2021 ?

Yes, this verdict came from that struggle.

— 𑐬𑐸𑐎𑑂𑐳𑐣𑐵 𑐎𑐥𑐵𑐮𑐶 Rukshana Kapali (@MinchyaaMeyju) August 1, 2024

Apesar da decisão histórica, outras pessoas transgênero ainda precisarão buscar uma petição separada no tribunal para obter o reconhecimento de seu gênero sem intervenção médica. No Nepal, documentos oficiais frequentemente listam o gênero como "outro" ou "terceiro gênero" com base na autoidentificação.

Contudo, para mudar o marcador para "M" ou "F", até agora, era necessário realizar cirurgia de afirmação de gênero, geralmente fora do país, e passar por avaliações médicas.

Kapali expressou sua satisfação com a decisão ao jornal The Himalayan Times, afirmando que o veredito acabou com a discriminação e estigmatização que enfrentava. "Minha vida vai ser mais fácil de agora em diante", disse ela.

Em fevereiro, Manisha Dhakal, diretora da organização LGBT+ Blue Diamond Society, destacou à Human Rights Watch que a luta pelos direitos trans no Nepal começou em 2001 e ainda enfrenta desafios, apesar de uma vitória na Suprema Corte em 2007 que ordenou o reconhecimento das identidades trans.

Por Ezatamentchy