Jurista detona projeto de lei que busca proibir casamento homoafetivo

Maria Berenice Dias, advogada e desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, detonou o projeto de lei (PL) que busca proibir o casamento homoafetivo no Brasil.

"Este projeto que está assustando todo mundo não tem a mínima chance eventualmente de virar lei, porque, se virar lei, é inconstitucional", disse a jurista.

Ela afirmou: "O único significado deste projeto é chamar atenção para que os movimentos sociais pressionem por uma legislação. Eu consegui esses avanços jurisprudenciais, ao criar comissões de diversidade sexual em todo o Brasil, mais de 200, para qualificar os advogados para baterem nas portas do Judiciário, buscando o reconhecimento dos direitos homoafetivos". 

Maria Berenice , que também é fundadora e vice-presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família, referência em Direito Homoafetivo e de Gênero no Brasil, continuou: "Criamos a Comissão Nacional da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados, da qual fui presidente durante oito anos. Nós elaboramos o projeto de lei [que garante o casamento homoafetivo], e dizem que é o mais completo do mundo, porque não só regula todos os direitos como também altera toda a legislação restante que exclui [as pessoas LGBTs], ou fala em homem ou uma mulher. O projeto fala em pessoas.".

"Foi um trabalho de seis anos colhendo as assinaturas. Eu tive que mandar fazer um armário no meu apartamento para poder abrigar os documentos.", falou.

A jurista finalizou: "E o que que aconteceu? A mesma coisa com todos os projetos de lei, acabou sendo arquivado. [...] Temos um Congresso Nacional conservador? Temos, mas não tem outro caminho que não seja buscar uma regulamentação legal. Nesse sentido que deveria se movimentar todas as entidades que se atentam às questões do direito desta população.".