Estado se torna o 20º nos EUA a adotar a medida, reforçando proteções legais para a comunidade LGBTQ+
A governadora de Michigan, Gretchen Whitmer, assinou o Projeto de Lei 4718, que proíbe a defesa do "pânico LGBTQ+" nos tribunais do estado. Com isso, Michigan se torna o 20º estado norte-americano a adotar essa medida, que visa impedir que a identidade de gênero ou orientação sexual de uma pessoa seja usada para justificar ataques violentos contra ela.
A assinatura do projeto de lei ocorreu em 23 de julho, juntamente com outros 38 projetos de lei. A nova legislação impede a chamada defesa de "pânico gay ou transgênero", que permitia aos réus argumentarem que uma investida sexual de uma pessoa LGBTQ+ foi tão chocante que os levou temporariamente à loucura, resultando em comportamento violento.
Today marks 55 years since the protests at the Stonewall Inn, when LGBTQ+ activists bravely fought back against discrimination. Their courage ignited change, inspiring a movement that still marches on today. I’m proud to honor that legacy as we continue the fight for equality 🏳️🌈
— Governor Gretchen Whitmer (@GovWhitmer) June 28, 2024
Além de proibir essa defesa, o Projeto de Lei 4718 também amplia as salvaguardas legais para a comunidade LGBTQ+, protegendo-a contra violência, discriminação, preconceito e crimes de ódio. Esta ação é parte do esforço contínuo de Whitmer para tornar Michigan um estado mais seguro e inclusivo para todos os seus habitantes.
Desde sua eleição como governadora em 2018, Whitmer tem se destacado como uma forte aliada da comunidade LGBTQ+. Recentemente, ela reconheceu o 55º aniversário da revolta de Stonewall, proibiu a terapia de conversão para menores, expandiu as leis estaduais de direitos civis para incluir proteções à população queer e estabeleceu a primeira Comissão LGBTQ+ do estado.
A representante democrata Laurie Pohutsky, que patrocinou o Projeto de Lei 4718, expressou sua satisfação com a sanção da lei, destacando a importância de proteger o futuro das pessoas LGBTQ+ em Michigan. "Este projeto de lei, juntamente com muitas outras legislações monumentais apresentadas pelos democratas de Michigan, é um grande passo para garantir um estado seguro e inclusivo para todos os habitantes de Michigan", afirmou Pohutsky.