Parlamentar afirma que proposta é inconstitucional e fora da competência dos legislativos estaduais
O deputado estadual de Mato Grosso Valdir Barranco (PT) criticou fortemente o Projeto de Lei nº 2274/2023, que proíbe a participação de crianças em eventos organizados pelo movimento LGBTQIA+ no Estado. O projeto foi aprovado em primeira votação pela Assembleia Legislativa na última terça-feira (9). Barranco afirmou que a proposta é inconstitucional, alegando que legislar sobre o tema é competência exclusiva do Congresso Nacional.
Barranco argumentou que a proposta atende a interesses de um segmento conservador e não considera a opinião de pais e mães. “Eu acho que ele está falando pra bolha dele, bolha mais conservadora. Sem dialogar com as mães e os pais desses meninos. Nós sabemos que é inconstitucional, pois não é matéria de ser apreciada pelos legislativos estaduais. É matéria do Congresso Nacional”, declarou o deputado.
A Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo deputado Gilberto Cattani (PL), deu parecer favorável ao projeto. Cattani defendeu a iniciativa, alegando que a proteção das crianças contra conteúdos inadequados deve ser prioridade. No entanto, críticos argumentam que a medida viola direitos fundamentais e promove discriminação contra a comunidade LGBTQIA+.
A aprovação do projeto gerou um intenso debate na Assembleia Legislativa. Enquanto alguns parlamentares apoiam a medida como uma forma de proteger as crianças, outros a veem como um ataque aos direitos humanos e à diversidade. A questão reflete disputas ideológicas mais amplas sobre políticas de gênero e sexualidade no Brasil.
Especialistas em direito constitucional afirmam que a competência para legislar sobre direitos fundamentais é do Congresso Nacional. O futuro do Projeto de Lei nº 2274/2023 dependerá das próximas votações na Assembleia Legislativa e, possivelmente, de discussões judiciais sobre sua constitucionalidade.
Por Ezatamentchy