Proposta de Ana Campagnolo (PL) busca restringir anúncios relacionados a gênero e orientação sexual para o público infantojuvenil
Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) propõe a proibição de referências à comunidade LGBT+ em publicidades voltadas para crianças e adolescentes. De autoria da deputada Ana Campagnolo (PL), o
PL 0213/2021 visa impedir a divulgação de conteúdos que aludam a orientação sexual e gênero, além de movimentos de diversidade sexual, para o público jovem no estado.
A deputada em questão é notória apoiadora do movimento liderado pela família fluminense conhecida por sempre estar respondendo algo na Justiça - inclusive ataques virtuais contra pessoas trans e travestis.
Caso aprovado, o projeto prevê multas que variam de R$ 20 mil a R$ 1 milhão para quem descumprir a norma, além do possível fechamento de estabelecimentos até que se adequem às exigências. A justificativa da deputada argumenta que "crianças e adolescentes são particularmente sensíveis a influências do ambiente", e que o projeto busca "limitar a veiculação de publicidade que incentive práticas consideradas danosas".
Em abril de 2023, o deputado Marcius Machado (PL), relator inicial do projeto, deu parecer contrário, alegando inconstitucionalidade, após consulta a entidades como a Secretaria de Estado da Educação, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente. No entanto, o parecer foi reprovado e, após um pedido de vista, o deputado Pepê Collaço (PP) apresentou um novo relatório, desta vez favorável à proibição.
O projeto que ataca a liberdade queer agora aguarda apreciação pela Comissão de Finanças e Tributação. Ainda não há previsão para quando a proposta voltará à pauta.
Por Ezatamentchy