STF nega recurso sobre uso de banheiros por transexuais

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu negar o seguimento de um recurso que buscava o reconhecimento do direito de transexuais a utilizar banheiros públicos conforme sua identidade de gênero. A decisão, tomada após um debate entre o ministro Luiz Fux e o presidente da Corte e relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, incluiu ainda o cancelamento da repercussão geral da ação. O tema será retomado na Corte, mas por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).

O julgamento, parado há nove anos devido a um pedido de vista do ministro Fux, originou-se de um processo movido por uma mulher trans contra um shopping em Santa Catarina, que em 2008 a proibiu de usar o banheiro feminino. A defesa da mulher recorreu contra um acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), que havia decidido que não houve discriminação por parte do shopping, afirmando que a decisão contraria os preceitos fundamentais da Constituição, especialmente o princípio da dignidade da pessoa humana.

Como relator, Barroso propôs que a tese de repercussão geral fosse que “os transexuais têm direito a serem tratados socialmente de acordo com a sua identidade de gênero, inclusive na utilização de banheiros de acesso público”. No entanto, em seu voto-vista, Fux argumentou que o STF não deve analisar os fatos do caso em questão, destacando que o acórdão do TJ-SC não apresenta provas de abordagem rude, agressiva ou motivada por preconceito ou transfobia, e que a Corte não poderia levantar uma questão constitucional não abordada pelo acórdão.

O posicionamento de Fux foi seguido pela maioria dos ministros, com exceção de Barroso, Edson Fachin e Cármen Lúcia, que mantiveram uma visão diferente sobre o assunto.

Por Ezatamentchy