Texas decide a favor de juíza que recusou realizar casamentos LGBT+

Na última sexta-feira (28), a Suprema Corte do Texas decidiu em favor de Dianne Hensley, juíza de paz em Waco, que havia sido repreendida por se recusar a realizar casamentos entre pessoas do mesmo sexo. A decisão reabre o processo de Hensley contra a Comissão Estadual de Conduta Judicial.

A comissão havia emitido uma advertência pública contra Hensley por considerar sua recusa uma violação da imparcialidade judicial. No entanto, em uma decisão de 8 a 1, o tribunal concluiu que a decisão de Hensley de não apelar da advertência antes de entrar com uma ação civil não a impede de prosseguir com seu processo.

"Consideramos que a ação da requerente não é impedida por sua decisão de não apelar da Advertência Pública da Comissão ou pela imunidade soberana", escreveu o Presidente do Supremo Tribunal, Nathan Hecht.

Hensley, representada por advogados da Mitchell Law LLP e do First Liberty Institute, argumenta que sua recusa é protegida pelo Texas Religious Freedom Restoration Act e é um exercício de suas crenças religiosas. "Ela argumenta que se recusar a oficiar tais casamentos não impede sua capacidade de desempenhar suas funções judiciais de forma imparcial", ressaltou seu advogado.

O First Liberty Institute celebrou a decisão como uma vitória para a liberdade religiosa. Hiram Sasser, conselheiro geral executivo, declarou que a conduta de Hensley deve servir de modelo para autoridades públicas, equilibrando convicções pessoais e deveres judiciais.

Por Ezatamentchy