Decisão afeta comunidade trans ao restringir mudanças de gênero em documentos oficiais no estado
Pessoas trans no Texas não poderão mais alterar o marcador de gênero em suas carteiras de motorista, exceto em casos de correção de erros administrativos. A decisão, que representa um revés significativo para a comunidade trans, foi divulgada em 21 de agosto, quando Sheri Gipson, chefe da divisão de carteiras de motorista do estado, revelou as mudanças em entrevista à KUT News, de Austin.
Anteriormente, pessoas trans no Texas podiam atualizar seus marcadores de gênero nos documentos ao apresentar uma certidão de nascimento alterada. No entanto, as orientações sobre como realizar essa alteração foram removidas do site do Departamento de Segurança Pública (DPS).
Um porta-voz do DPS explicou que o Gabinete do Procurador-Geral do Texas (OAG) levantou dúvidas sobre a validade de ordens judiciais que instruíam agências estaduais a modificar o gênero de indivíduos em registros governamentais. Segundo o DPS, a falta de autoridade legislativa e de padrões probatórios claros para a emissão dessas ordens judiciais levou a uma revisão legal que resultou na suspensão da aceitação dessas ordens para a alteração do marcador de gênero em documentos de identificação.
A decisão tem gerado críticas e preocupações entre grupos de defesa dos direitos LGBTQIA+, que veem a medida como um ataque direto à autonomia e à identidade das pessoas trans. Sem a possibilidade de alterar seus documentos, muitos indivíduos trans no Texas enfrentam o risco de serem constantemente expostos a situações de discriminação e estigmatização, além de dificuldades em acessar serviços essenciais que exigem identificação compatível com sua identidade de gênero.
O impacto da mudança é profundo, pois dificulta o reconhecimento oficial das identidades trans, um passo que é fundamental para a inclusão e igualdade de direitos. Organizações de defesa dos direitos humanos já estão mobilizando esforços para contestar a decisão, argumentando que ela infringe os direitos fundamentais das pessoas trans ao negar-lhes o direito de viver de acordo com sua identidade de gênero.
Por Ezatamentchy