Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei, com a função de distribuir gratuitamente absorventes para pessoas em situação de vulnerabilidade
Katharina Brito sob supervisão de Isabelly Lima Publicado em 06/11/2024, às 14h19
Nesta última terça-feira, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1621/24, que propõe incluir mulheres em situação de emergência, como eventos climáticos extremos e calamidades públicas, no Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
Esse programa foi gerido pelo Governo Federal, com a função de distribuir gratuitamente absorventes para pessoas em situação de vulnerabilidade.
O projeto é de autoria da deputada Erika Hilton(Psol-SP) e recebeu parecer favorável da relatora, deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE).
Com a tragédia recente no Rio Grande do Sul, percebemos uma lacuna na lei, que precisa amparar mulheres em situações extremas”, disse Arraes.
A deputada Hilton celebrou a aprovação nas redes sociais, destacando que o programa deve contemplar também vítimas de catástrofes climáticas, garantindo dignidade menstrual a todas. “Dignidade menstrual é um direito!”, escreveu ela, agradecendo o apoio de Maria Arraes e das parlamentares da comissão.
Ver essa foto no Instagram
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, Finanças e Tributação, Constituição, Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
De acordo com um relatório do Fundo de População das Nações Unidas e do UNICEF, cerca de 321 mil meninas estudam em escolas sem banheiro adequado.
No país, aproximadamente 15 milhões de pessoas que menstruam não têm acesso a produtos de higiene menstrual, o que equivale a uma em cada quatro pessoas.
Outro estudo, segundo a Revista Glamour, o projeto Livre para Menstruar aponta que mulheres entre os 5% mais pobres precisariam trabalhar até quatro anos para custear os absorventes necessários durante toda a vida reprodutiva.
