Inscrições podem ser feitas por meio de formulário online ou presencialmente no Centro de Referência LGBT+
Ezatamentchy Publicado em 24/05/2024, às 12h55
Certidão de nascimento
A entrega da nova certidão de nascimento com nome e gênero retificados ocorrerá em 25 de junho, presencialmente, em comemoração ao Dia do Orgulho LGBT+.
“O terceiro Transforma é uma ação importantíssima da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará em prol do resgate da cidadania para pessoas trans e não binárias de Fortaleza e do Ceará. Esta parceria soma-se às inúmeras ações, projetos e programas que a Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual vem implantando para transformar a vida dessas pessoas que sofrem tanto preconceito e discriminação em razão da orientação sexual e identidade de gênero”, afirma Andrea Rossati, coordenadora especial de diversidade sexual de Fortaleza.
A lei
Há seis anos, de acordo com o Provimento nº 73, de 2018, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a alteração de prenome e gênero pode ser feita diretamente no Cartório de Registro Civil. A Defensoria auxilia pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica na emissão das certidões exigidas por lei e na isenção de taxas.
Por Ezatamentchy
