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LGBT / DIREITOS

Fortaleza faz retificação grátis de documentos de pessoas trans

Inscrições podem ser feitas por meio de formulário online ou presencialmente no Centro de Referência LGBT+

Ezatamentchy Publicado em 24/05/2024, às 12h55

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Campanha chega à terceira edição - Reprodução
Campanha chega à terceira edição - Reprodução
O Centro de Referência LGBT+ Janaína Dutra, da Prefeitura de Fortaleza (CE), é um dos locais para inscrições presenciais no Mutirão Transforma, uma iniciativa da Defensoria Pública do Estado do Ceará, com inscrições abertas até 28 de maio. A iniciativa garante acesso à retificação gratuita de nome e gênero para pessoas trans.

Já em sua terceira edição, o objetivo é atender travestis e pessoas trans em situação de vulnerabilidade social e econômica, facilitando a emissão das certidões exigidas por lei e garantindo a isenção de taxas.

As inscrições podem ser feitas por meio de formulário online (clique aqui) ou presencialmente no Centro de Referência LGBT+, um serviço municipal que atua na rede de proteção dos direitos e cidadania da população LGBT+ em Fortaleza. Para se inscrever presencialmente, é necessário apresentar os seguintes documentos:

RG
CPF
Comprovante de endereço
Título de eleitor
Certidão de nascimento
Site da campanha traz todas as informações (Reprodução)

A entrega da nova certidão de nascimento com nome e gênero retificados ocorrerá em 25 de junho, presencialmente, em comemoração ao Dia do Orgulho LGBT+.

“O terceiro Transforma é uma ação importantíssima da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará em prol do resgate da cidadania para pessoas trans e não binárias de Fortaleza e do Ceará. Esta parceria soma-se às inúmeras ações, projetos e programas que a Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual vem implantando para transformar a vida dessas pessoas que sofrem tanto preconceito e discriminação em razão da orientação sexual e identidade de gênero”, afirma Andrea Rossati, coordenadora especial de diversidade sexual de Fortaleza.

A lei
Há seis anos, de acordo com o Provimento nº 73, de 2018, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a alteração de prenome e gênero pode ser feita diretamente no Cartório de Registro Civil. A Defensoria auxilia pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica na emissão das certidões exigidas por lei e na isenção de taxas.

Por Ezatamentchy