Câmara de São Luís aprova 4 projetos LGBT+ de uma só vez
Propostas instituem datas comemorativas, criam conselhos e estabelecem programas de incentivo à contratação LGBT+
Ezatamentchy Publicado em 16/05/2024, às 11h30
Projetos foram apresentados pelo Coletivo Nós (PT) - Reprodução/Facebook
A Câmara Municipal de São Luís, capital do Maranhão, aprovou na quarta-feira (15) quatro Projetos de Lei (PL) em apoio à Comunidade LGBT, apresentados pelo Coletivo Nós (PT). Estes projetos instituem datas comemorativas, criam conselhos e estabelecem programas de incentivo à contratação de pessoas LGBT+.
O primeiro PL aprovado estabelece o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da População LGBTQIA+, responsável pela elaboração do Plano Municipal de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, atuando como um instrumento para garantir a participação social e a criação e manutenção de políticas públicas de forma democrática.
“A criação do Conselho Municipal LGBTQIA+ será de grande importância para a cidade, pois atuará na proposição e acompanhamento de políticas públicas voltadas à defesa dos direitos sociais e individuais das vítimas de discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, além de promover os direitos humanos dessa população,” explicou o co-vereador Jhonatan Soares.
O segundo projeto aprovado institui o Mês da Visibilidade Trans, com o objetivo de combater a discriminação, opressão, desigualdade social e violência contra pessoas trans. As autoridades municipais apoiarão e promoverão seminários e palestras em escolas, universidades, praças, teatros e outros espaços públicos para marcar a data.
“Vivemos em uma sociedade construída cultural e socialmente com a ideia de que a heterossexualidade e a cisgeneridade são corretas e normais, enquanto aqueles que não se enquadram nesse padrão são vistos como errados e promíscuos, sofrendo constantemente ações discriminatórias tanto da sociedade civil quanto do poder público,” destacou o co-vereador Jhonatan Soares.
"Vivemos em uma sociedade construída cultural e socialmente com a ideia de que a heterossexualidade e a cisgeneridade são corretas e normais."
Outro projeto aprovado cria a Semana Municipal da Diversidade Trans, que celebra a luta contínua das pessoas transexuais e travestis por seus direitos e inclusão social. Durante essa semana, serão realizadas atividades para conscientizar a população sobre as condições de vida da comunidade trans.
O Coletivo Nós também apresentou o Projeto de Lei nº 124/22, que cria o Selo Arco Íris. Este selo reconhecerá empresas que adotam políticas internas permanentes de combate à discriminação contra a comunidade LGBT+.
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