O projeto, chamado “Respeito Tem Nome”, pretente eliminar as taxas de reconhecimento da identidade de gênero
Máxima Digital Publicado em 27/10/2023, às 09h10
Na última terça-feira, 24, a deputada Erika Hilton apresentou na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que tem a pretensão de garantir os direitos das pessoas transsexuais e travestis de terem seus nomes e gêneros modificados nos documentos de forma gratuita.
De acordo com a deputada, nos dias de hoje, as taxas para realizar a retificação dos dados no registro civil pode chegar a R$1,5 mil, o que, por conta do valor, acabada impossibilitando que pessoas trans e travestis, especialmente os mais próprios, tenham direito a essa mudança.
A PL, de número 5123/2023, criou um programa chamado Respeito Tem Nome, que tem o objetivo de fornecer a retificação gratuita dos dados nos documentos das pessoas da comunidade LGBTQIAPN+. Além disso, a PL também obriga o Estado a reconhecer a identidade de gênero dessas pessoas.
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