Falta de quórum impede votação de projeto LGBT+ em Cuiabá

A vereadora de Cuiabá (MT) Edna Sampaio (PT) decidiu retirar temporariamente da pauta e solicitar a inclusão na próxima sessão ordinária do seu projeto de lei que institui o Estatuto Municipal de Combate à Discriminação e Violência contra a Comunidade LGBTQIA+. O projeto estava programado para votação na sessão ordinária de terça-feira (4), mas a ausência de quórum impediu a deliberação.

Tramitando desde 2022, o projeto recebeu apoio de lideranças do movimento LGBTQIA+, que estiveram presentes no plenário para solicitar sua aprovação. O estatuto é resultado de um diálogo contínuo entre a parlamentar e defensores dos direitos dessa população.

O documento visa promover os direitos humanos, garantir a liberdade de orientação sexual e identidade de gênero, e eliminar, prevenir e punir situações de violência e discriminação contra pessoas LGBTQIA+.

Entre suas diretrizes, o estatuto propõe ações contra o bullying e a promoção de medidas inclusivas na educação, incluindo a criação de um Fórum Municipal de Educação para os Direitos Humanos e políticas de combate à violência nas escolas. Além disso, sugere a formação de um comitê para políticas de saúde voltadas à população LGBTQIA+, a implantação de um ambulatório para atendimento ao processo transexualizador no Sistema Único de Saúde, e o fortalecimento de políticas de prevenção a doenças sexualmente transmissíveis.

O estatuto também assegura a aplicação da lei federal 7.716/89, que, por decisão do Supremo Tribunal Federal, equipara a LGBTfobia ao crime de racismo.

Para Edna Sampaio, a situação da população LGBTQIA+ é uma questão de Direitos Humanos que os parlamentares não podem ignorar. Ela enfatizou que essa população tem esperado há muito tempo para ser tratada com dignidade pelo poder público.

"Este não é apenas meu projeto, mas de todos. Nosso mandato, assim como os de todos os vereadores, está aberto para ouvir a população e apresentar propostas e soluções," afirmou Edna. "Os Direitos Humanos são de todos nós. Uma sociedade só pode se considerar justa quando todos têm acesso às políticas públicas e aos bens materiais e imateriais. Deixar alguém para trás por preconceito ou ideologia religiosa é negar direitos", concluiu.

Por Ezatamentchy