Após sete anos, o Humap-UFMS (Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian) foi novamente habilitado pelo Ministério da Saúde para oferecer atendimento especializado no processo transexualizador, permitindo a transição de gênero. A última habilitação havia ocorrido em 2017.
A habilitação, oficializada na última sexta-feira, garantirá ao hospital um repasse anual de R$ 435.540,48. Esse financiamento entrou em vigor imediatamente após a assinatura da portaria e inclui pagamentos retroativos a partir de abril de 2024. Os recursos serão disponibilizados pelo FAEC (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação) e transferidos ao Fundo Municipal de Saúde de Campo Grande.
Estes recursos serão destinados a cobrir tratamentos de média e alta complexidade voltados à saúde da população transexual.
A portaria foi assinada pela Ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima, em conformidade com as normativas da Portaria SAS/MS nº 457, de 2008, e das Portarias de Consolidação GM/MS nº 2 e 6, de 2017, que estabelecem diretrizes para a saúde integral de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.
