O Programa 'Mulheres Mil', que oferece cursos profissionalizantes no Acre, passou a aceitar inscrições de mulheres trans após atuação do Ministério Público Federal (MPF-AC). Em julho, o MPF questionou o Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec) sobre um possível impedimento para a inscrição de mulheres trans nos cursos oferecidos pelo programa, executado pelo instituto e vinculado ao Ministério da Educação (MEC).
O Ieptec respondeu que houve falhas de comunicação e orientações iniciais para matricular apenas pessoas que já haviam comprovado documentalmente a alteração de nome e gênero. Após o questionamento, o instituto corrigiu a situação e orientou as equipes a efetivar as matrículas de mulheres trans que utilizem o nome social, conforme garantido pela legislação federal e estadual.
O procurador da República, Lucas Costa Almeida Dias, destacou a importância de assegurar os direitos das pessoas transgênero na administração pública, conforme previsto no Decreto nº 8.727/2016 e na Lei nº 3.355/2017. Ele também ressaltou a necessidade de evitar constrangimentos que possam se transformar em violência institucional contra a comunidade LGBTQIA+.
As próximas vagas do programa 'Mulheres Mil' devem ser abertas em setembro, com cursos em diversos municípios do Acre. As inscrições serão divulgadas nas redes sociais do Ieptec e no site do governo estadual, e poderão ser realizadas pelas travestis presencialmente nos centros que executarão os cursos.
Por Ezatamentchy 
