O Projeto de Lei 1316/24, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe a criação obrigatória de "Casas de Acolhimento e Diversidade" em todos os estados e no Distrito Federal. Esses estabelecimentos serão voltados para o atendimento e acolhimento humanizado da população queer que enfrenta situações de violência e vulnerabilidade social.
De acordo com a proposta, as casas deverão ser prioritariamente implementadas nas capitais e em municípios com mais de cem mil habitantes. Entre as principais funções desses locais, destacam-se a prestação de assistência integral e humanizada, o acesso facilitado a serviços especializados como segurança, assistência social, saúde, orientação jurídica e apoio psicológico, além do enfrentamento à violência contra pessoas LGBTQIA+.
O autor do projeto, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), enfatiza que a proposta busca preencher lacunas nas políticas públicas existentes, que muitas vezes não atendem às necessidades específicas desse público. "Estudos indicam que pessoas LGBTQIA+ enfrentam altos índices de violência física, sexual e psicológica, tanto em espaços públicos quanto privados", destacou o deputado, ressaltando também as dificuldades no acesso ao mercado de trabalho e a serviços essenciais, o que agrava a vulnerabilidade social e econômica dessa população.
Cada "Casa de Acolhimento e Diversidade" contará com áreas específicas para recepção e triagem, atendimento psicológico e social, orientação jurídica, ambulatório para atendimento de saúde e emergências, além de alojamentos temporários para aqueles em situação de risco iminente. Também haverá espaços destinados à capacitação profissional e educação, visando à autonomia econômica dos atendidos.
O financiamento dessas casas será garantido por dotações orçamentárias da União, estados e municípios, além de doações, contribuições voluntárias e parcerias público-privadas.
A proposta será analisada pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, a medida poderá representar um avanço significativo na proteção e inclusão da população LGBTQIA+ em todo o país.
Por Ezatamentchy 
