Cartilha gratuita orienta sobre mudança de nome nos cartórios

A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) lançou uma cartilha destinada à população LGBTQIA+ que explica os procedimentos para a mudança de nome e de gênero em cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais.

O material detalha o passo a passo para a retificação do registro de nascimento e de casamento em cartórios de todos os municípios do Brasil, incluindo a lista de documentos necessários para realizar o procedimento.

O pedido para a retificação de gênero e nome pode ser feito em qualquer um dos 7.660 cartórios de Registro Civil do país, que encaminhará o procedimento ao cartório onde o nascimento da pessoa foi registrado. É possível alterar somente o nome, apenas o gênero, ou ambos.

Acesse clicando aqui.

Qualquer pessoa com 18 anos ou mais que não se identifique com o gênero registrado em sua certidão de nascimento pode fazer a mudança sem necessidade de processo judicial. Para menores de idade, o procedimento deve ser realizado judicialmente.

O procedimento é baseado na autonomia da pessoa, não sendo necessária a realização da cirurgia de redesignação sexual.

Por Ezatamentchy